Legislação municipal · Indiaporã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE ZELADOR ANEXA A EEPG DO BAIRRO TUPINAMBÁ.
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.380.000,00
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FIM QUE ESPECIFICA. NOS MOLDES DO PADRÃO ADOTADO PELA SECRETARIA, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CULTURA.
RESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, EM COMISSÃO REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE APOSENTADOS EM 50%
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO INTERIOR, ATE CR$ 2.000.000,00 DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONESP. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E CALÇAMENTO NA PARTE EXTERNA DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU DO BAIRRO TUPINAMBA, DESTE MUNICÍPIO, NA FACE COM FRENTE PARA A RUA 7 DE SETEMBRO.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 422.990,00
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 29/1977
DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSCRITA EM DIVIDA ATIVA, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI MUNICIPAL 159/1981
AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UM IMÓVEL E FAZER DOAÇÃO DO MESMO AO CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 600 M2 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DO MESMO, COM ALIMENTAÇÃO, CURSOS E OUTRAS ATIVIDADES ASSISTENCIAS. NA VILA MARIANA, DO LADO ESQUERDO E DIREITO, COM JOÃO PAULA DA SILVA E, AOS FUNDOS COM LAURINDO MIGUEL DA SILVEIRA, IMÓVEL TRANSCRIÇÕES DE NÚMEROS: 14439 E 14440, DEVIDAMENTE MATRICULADO SOB 8.758 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS,
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 (UM) ÔNIBUS ZERO QUILÔMETRO, COM ATÉ 40 POLTRONAS, MOVIDO A OLEO DIESEL, ATÉ 145 HP, DESTINADO A ATENDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DE POVOADOS DA ZONA RURAL, PARA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DA REDE OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO EM ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVA. CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL OU PARTICULAR, ATÉ O MONTANTE DE CR$ 1.912.000,00
DISPÕE SOBRE NOVO ÍNDICE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ADOTADO COMO ÍNDICE O "SALÁRIO-MINIMO" VIGENTE NA REGIÃO, COM VIGÊNCIA NO FINAL DE CADA EXERCIDO ANTERIOR AO QUE SE PROCESSARÁ O LANÇAMENTO DO TRIBUTO. ALTERA A LEI MUNICIPAL 25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E COM ALTERAÇÕES, CONSTANTES DAS LEIS NÚMEROS 67/77 - 117/78 E 135/79
AUTORIZA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE 10 (DEZ) MESES CR$ 175,20 O M2 E PARA PAGAMENTO À VISTA CR$ 146,00 O M2
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 467.000,00
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O DIA 31 DO CORRENTE MÊS DÉBITOS DO CORRENTE ANO E ANTERIORES.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES, DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU DE INDIAPORÃ
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 610.000,00
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. CR$ 27.000.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVA O SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 10/08/1981