Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE 10 (DEZ) MESES CR$ 175,20 O M2 E PARA PAGAMENTO À VISTA CR$ 146,00 O M2
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 163, de 06 de abril de 1981DISPÕE SOBRE NOVO PRAZO PARA RECEBIMENTO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INSCRITA EM DIVIDA ATIVA, SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI MUNICIPAL 159/1981
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.