Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
1.Lei Ordinária nº 113, de 05 de dezembro de 1978
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 110.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO EM ATRAZO, DESDE O EXERCÍCIO DE 1975, COM A CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DA MUNICIPALIDADE AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
- Data
- 5 de dezembro de 1978
- Número
- 113
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- pasep - crédito adicional especial