Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.620,00 M2 ONDE A MITRA DIOCESANA DE JALES FARÁ CONSTRUIR UM SALÃO PAROQUIAL, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE QUERMESSES, REUNIÃO DE ASSOCIAÇÕES ANTIALCOÓLICAS, ENCONTRO DE CASAIS, PREPARAÇÃO DE NOIVOS PARA CASAMENTOS, REUNIÕES RELIGIOSAS E ETC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 280, de 06 de maio de 1985DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 100/1978. REVOGA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA MITRA DIOCESANA DE JALES PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO PAROQUIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.