Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970 QUE AUTORIZOU ESTE MUNICÍPIO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O CONVÊNIO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 6, de 17 de março de 1970DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 76, de 17 de março de 1978FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ SE RETIRE DO CONSORCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.