Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 28, de 10 de outubro de 1974DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CONSORCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 6/1970, A PARTIR DE 1975 1,5% SOBRE A COTA DE PARTICIPAÇÃO NO ICM NO MÊS DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 75, de 17 de março de 1978FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970 QUE AUTORIZOU ESTE MUNICÍPIO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O CONVÊNIO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 76, de 17 de março de 1978FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ SE RETIRE DO CONSORCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
INATIVA