Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL AO CONSORCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 6/1970, A PARTIR DE 1975 1,5% SOBRE A COTA DE PARTICIPAÇÃO NO ICM NO MÊS DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 6, de 17 de março de 1970DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.