Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÃO DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 83, de 06 de abril de 1978DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 200.000,00 DESTINADOS A FAZER FACE SAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR EM INDIAPORÃ. CONFORME LEI 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.