Câmara Municipal de Indiaporã (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES ILUMINADA EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 84, de 06 de abril de 1978DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 150.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ILUMINADA. LEI MUNICIPAL 51 DE 24 DE OUTUBRO DE 1977.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.