Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51, DA LEI 1824/94.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM FORMA DE COMODATO, O USO DE ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE ANEXO AO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
DISPÕE SOBRE DESCONTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2001.
DÁ NOME A FÁBRICA DE ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 007/99, DE 19/03/1999, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 43133, DE 1º DE JUNHO DE 1998.
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANENCIA EM ÁREAS, EM VIAS E EM LOGRADOUROS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE VIAS PÚBLICAS E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ÍNDICE DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO.
DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
QUE REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.
QUE EMENDA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO PRIVATIVA Nº 33 DE 09/01/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA-SP.
CRIA ITEM NA LISTA DE SERVIÇO E ALIQUOTA, BEM COMO ACRESCENTA PARAGRAFOS NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1942/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI DE N° 1735 DE 30.09.93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998 PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2001.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 02/05/2001