Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 13, de 10 de abril de 2001

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51, DA LEI 1824/94.

Data
10 de abril de 2001
Número
13
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • da nova redação ao artigo 51
  • da lei 1824/94.

Observações da casa

TRATA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.