Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP A SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI N° 27.2026, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, DESTINADO A REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA ALIANÇA (IGP-040), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA PONTE NA ESTRADA DA ALIANÇA (ZONA RURAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE TALUDE DE CONCRETO ARMADO NO CÓRREGO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, TENDO COMO FONTE DE COBERTURA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE TRANFERÊNCIAS ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE EM FACE DE SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO SRS. VEREADORA ANA LUIZA RILKO MATTAR, CONFORME DENÚNCIA SUBSCRITA PELO ELEITOR RENATA APARECIDA ARANTES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE EM FACE DE SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO SR. VEREADOR MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, CONFORME DENÚNCIA SUBSCRITA PELO ELEITOR ADILSON MORAIS FREITAS.
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO PELO PODER LEGISLATIVO NO ANO EXERCÍCIO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADOS A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO CIRURGICA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (MICROCHIPAGEM) DE CÃES E GATOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VISANDO À APLICAÇÃO DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP O EVENTO 'TIA ODETE A LENDA- SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE', A SER REALIZADO ANUALMENMTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL, DENOMINADO INTEGRA BRASIL - CONSÓRCIO NACIONAL INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ESTRATÉGICO - CONNIPPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 30.469,63 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO CRAS (2º UNIDADE DE IGARAPAVA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE IGARAPAVA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N° 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE AO SR. UILSON BERNARDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ IGARAPAVENSE À ILUSTRÍSSIMA SRA. GUEJANE EMÍLIA FLAUZINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2027 PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES HILÁRIO RAMOS CARRARA E HILEDIO RAMOS CARRARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PREVISTA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h41 · Norma mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026