Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 2027 PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES HILÁRIO RAMOS CARRARA E HILEDIO RAMOS CARRARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA PREVISTA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NAO REMUNERADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA CUSTEIO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO AFONSO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE DUODÉCIMO PELO PODER LEGISLATIVO NO ANO EXERCÍCIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA EM FRENTE A ESCOLAS CRECHES MUNICIPAIS E ESTADUAIS NA CIDADE DE IGARAPAVA- SP.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA CUSTEIO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, AUTORIZA A COBRANÇA DE INSCRIÇÕES, A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM SEU INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA, DE QUE TRATAM OAS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”.
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM SEU INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA, DE QUE TRATAM OAS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À INCLUSÃO MARIA LUZIA GONÇALVES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS — SETEMBRO AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - PROJETO DE LEI N° 24/2026, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 204.000,00, DESTINADO AO CUSTEIO DA FUTURA PARCERIA A SER CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, VISANDO À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES — SAICA (CASA DO ACONCHEGO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 172.131,26, DESTINADO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. MANOEL RIBEIRO SOARES, SITUADA NO BAIRRO FELÍCIO BICHUETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 708.739,29, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E DAS REUNIÕES À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E ESTABELECE RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA AO ACESSO PRESENCIAL DO PÚBLICO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 24/09/2026