Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EVETIVO, ANEXO III, DA LEI Nº 008/99, NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA COM ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1735, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.
DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA A COMUNIDADE NEGRA DE IGARAPAVA "TIA BIA".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO-EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNCÍPIO.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO, ANEXO III E IV, DA LEI 008/99, NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A REDAÇÃO DE IPTU PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS QUE PROVEM ESTAR PRODUZINDO SEM INTERRUPÇÕES, EM TERRENOS VAGOS, HOSTALIÇAS E CEREAIS EM HORTAS DOMESTICAS OU COMUNITÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO SOCIAL DE SEGURIDADE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA SOBRE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES DOS SEGURADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 11/07/2001