Legislação municipal · Igarapava (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELALR DÉBITOS PARA COM O F.M.S - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 011/2001, DE 10/04/2001.
CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁTIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III, DA LEI Nº 008/99, NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 002, DE 04/03/1999, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.0.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A INTEGRAR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ALTA MOGIANA - ADAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI 486/64, DE 20/04/1964.
QUE APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996.
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA "IN TOTUM" A LEI 1416/90 DE 19/03/1990.
REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 1552/91, DE 23/08/1991.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, AS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE ALTINO ARANTES À A.S.P.A.I.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PERMANENTES NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRE CONVÊNIO COM A CAMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB-RP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 952.322,20.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 10h31 · Norma mais recente da lista: 20/11/2001