Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 18, de 02 de maio de 2001

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO SOCIAL DE SEGURIDADE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA SOBRE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES DOS SEGURADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA.

Data
2 de maio de 2001
Número
18
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a responsabilidade financeira do fundo social de seguridade do município de igarapava sobre os proventos dos aposentados
  • pensionistas e dependentes dos segurados da câmara municipal de igarapava.