Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 1, de 09 de março de 2001

DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
9 de março de 2001
Número
1
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre extinção da cobrança de contribuição do municipio para o programa de formação do patrimonio do servidor público (pasep) e da outras providencias.