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Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 11, de 10 de abril de 2001

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM FORMA DE COMODATO, O USO DE ÁREA DE TERRENO EXCEDENTE ANEXO AO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL.

Data
10 de abril de 2001
Número
11
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a conceder em forma de comodato
  • o uso de área de terreno excedente anexo ao ginásio de esportes municipal.