Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA (RUA JOÃO VIEIRA RIBEIRO)
CRIA E REGULA O COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 0052, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL IBIÚNA-BAIRRO MURUNDU (IBN 020), NUMA EXTENSÃO DE 20 KM, EXECUTADOS EM CARÁTER EXPERIMENTAL, USANDO-SE MATERIAIS LOCAIS, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO QUE COMPORÁ A FUTURA TRAVESSIA EXTERNA DE IBIÚNA, NUMA EXTENSÃO DE DOIS MIL METROS
APROVA AS "PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO TÍTULO XXII, DA LEI Nº 19, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0035 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS.
DISPÕE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, OBJETIVANDO OS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DA ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DA CIDADE DE IBIÚNA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O TRIÊNIO 1984/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVALORIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS MESMAS PROPORÇÕES QUE SERÁ PAGA AOS SERVIDORES
CONCEDE AUXÍLIO MORADIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVALORIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS MESMAS PROPORÇÕES QUE SERÁ PAGA AOS SERVIDORES
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO ORIUNDOS DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS COTA PARTE ESTADO
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, AUTARQUIA FEDERAL
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 30/03/1984