Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 75.000.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 54.037.128,00 NO SETOR DE FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS (CR$ 1.600.000,00)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH -, E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA NO PROJETO CURA, E A FORNECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 10% SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DESTINADO À CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO SANITÁRIO - PAS- EM BAIRROS DO MUNICÍPIO E CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE MISTA E DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO JUNTO AO CENTRO DE SAÚDE LOCAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVALORIZA OS VALORES DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 0075 DE 09 DE ABRIL DE 1984
DÁ DENOMINAÇÃO EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HORA ALEGRE)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP
DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA (AVENIDA VEREADOR BENEDITO DE CAMPOS)
REVALORIZA OS VALORES DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE IBIÚNA
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE IBIÚNA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 13/11/1984