Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) PARA OS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 1985, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS
DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA (RUA ABRAMO NANNI)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - , VALOR CORRESPONDENTE À SUA PARTICIPAÇÃO EM PROLONGAMENTOS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPONSABILIZAR-SE POR EVENTUAIS DIFERENÇAS TRIBUTÁRIAS
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE ASSISTENTE DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS ÍNDICES DAS FOLHAS 02-01 E 02-02, DA TABELA Nº 1 E INCLUI O ÍTEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO COM ÍNDICE 0,100 ÀS FOLHAS 11-2 DA TABELA Nº 11, ANEXAS À LEI Nº 0061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
REAJUSTA OS VALORES DAS "PLANTAS GENÉRICAS DE VALORES"
DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. LÁZARO RAYMUNDO ALVES E SUA MULHER INÊS DA SILVA ALVES E A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DA TABELA DA LEI Nº 0082, DE 12.06.84
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS MENORES DE IBIÚNA (SERPROMI)
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "MONTEIRO LOBATO", DESTA CIDADE, AO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA LUXOR - ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA, COM A ÁREA DE 88.942,00 M2 OU 3,69 ALQUEIRES PAULISTAS, PELO PREÇO DE CR$ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)
Institui a condecoração "CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO".
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O TRIÊNIO DE 1985/1987
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 1985
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP -, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO SOROCAMIRIM
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 02/04/1985