Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA OS ÍNDICES DAS FOLHAS 02-01 E 02-02, DA TABELA Nº 1 E INCLUI O ÍTEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO COM ÍNDICE 0,100 ÀS FOLHAS 11-2 DA TABELA Nº 11, ANEXAS À LEI Nº 0061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 1984
Autoria: José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 61, de 27 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.