Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 1983
Autoria: José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 157, de 18 de dezembro de 1984ALTERA OS ÍNDICES DAS FOLHAS 02-01 E 02-02, DA TABELA Nº 1 E INCLUI O ÍTEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO COM ÍNDICE 0,100 ÀS FOLHAS 11-2 DA TABELA Nº 11, ANEXAS À LEI Nº 0061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 216, de 29 de outubro de 1985DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A QUE SE REFERE A LEI Nº 0061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.