Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0035 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1983
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 1983
Autoria: José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 35, de 08 de novembro de 1983AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS À FUNDO PERDIDO ORIUNDOS DO ADICIONAL DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS COTA PARTE ESTADO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.