Legislação municipal · Ibiúna (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE PENSÃO MENSAL À SRA. DEOLINDA VIEIRA DE GÓES
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 15 E 20 DA LEI Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 1983, E ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV.
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL
REVOGA A LEI Nº 130, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979
FIXA OS FERIADOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA CARGOS DE ESCRITURÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA AS ALÍNEAS "B" E "C" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 248, DE 20 DE JANEIRO DE 1983
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE NOSSA CIDADE (RUA DR. FRANCISCO SCALAMANDRÉ SOBRINHO - JARDIM NOVA IBIÚNA)
DISPÕE SOBRE CRISTÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DE JUROS, MULTA MORATÓRIA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CRS 1.530.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRO
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO EM SETORES
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 E AO INCISO 111 DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 69 DE 20 DE JULHO DE 1978
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DELIMITAÇÃO DO DISTRITO DO PARURU, DESTE MUNICÍPIO
FICA MODIFICADO O ITEM IV D ARTIGO 7º E O ARTIGO 12 DA LEI Nº 69, DE 20/07/78, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 02/09/1983