Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 E AO INCISO 111 DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 69 DE 20 DE JULHO DE 1978
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 1979
Autoria: Dr. Orlando da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 69, de 20 de junho de 1978ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.