Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 0052, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 1984
Autoria: José Vicente Zezito Falci - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 52, de 05 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.