Legislação municipal · Guatapará (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do serviço voluntário no âmbito da administração pública do Município de Guatapará e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para realizar pagamentos de "Assistência financeira complementar" em cumprimento a emenda constitucional nº 124 de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professor PEB II - Matemática, junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização e instalação de balança para pesagem de veículos pesados e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guatapará junto à Caixa Econômica Federal referente ao não recolhimento de FGTS no período que específica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Revisão do auxílio alimentação dos servidores do legislativo Municipal, nos termos que específica.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal e de Aumento no vale alimentação, na forma como específica.
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que específica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força do convênio a ser celebrado com o Município de Guatapará, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Guatapará a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a adesão ao sistema detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os orgãos públicos.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza regulamentar alienação de imóvel Matrícula nº 98.158, ocorrida em 04 de maio de 1999, conforme cópia da escritura pública e certidão de matrícula do Município de Guatapará e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal como específica.
Altera referência do cargo de Diretor de Secretaria, pertencente ao quadro de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Guatapará - SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, como específica.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Guatapará a "Semana de promoção da educação em saúde sexual", a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de setembro e dá outras providências.
Altera referência do cargo de visitador - orientador social do programa criança feliz; Cria um cargo de provimento efetivo; Cria um cargo de provimento comissionado no quadro de servidores permanentes do Município de Guatapará e dá outras providências.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Guatapará e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h25 · Norma mais recente da lista: 01/12/2023