Legislação municipal · Guatapará (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual – PCA, da Câmara Municipal de Guatapará para o exercício de 2027”.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal o "Grupo da terceira idade" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de "Astui Niscida Yoshimne", o velório do bairro Mombuca.
Altera o Decreto nº 043, de 02 de dezembro de 2025, que declara no âmbito das secretarias de administração, obras, promoção social, saúde, finanças, educação e esportes, feriados e pontos facultativos no ano de 2026.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, prevista no artigo 37, inciso X, da constituição federal, na forma que especifica.
Institui a política municipal de atendimento integrado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, cria o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua "B", do loteamento residencial Barcelona, no Município de Guatapará e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza declaração de prescrição e procedimento de baixa dos débitos municipais da prefeitura municipal de Guatapará inscritos em restos a pagar igual ou superior a 05 (cinco) anos e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste no vale alimentação dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências, na forma que especifica.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) do Município de Guatapará por Duzentos e Vinte Dias e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.101, de 10 de Março de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de levar seus próprios alimentos e utensílios às instituições de ensino públicas privadas do Município de Guatapará, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
"Altera a Lei Municipal nº 981 de 25 de Junho de 2021, que dispõe sobre a proibição do uso e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidp, no munícipio de Guatapará e dá outras providências, para acrescentar novas proibições."
"Institui no âmbito do município de Guatapará prioridade de atendimento e vagas de estacionamento aos portadores de fribromialgia e dá outras providências".
"Dá denominação às ruas do loteamento São Bom Jeus, no municípo de Guatapará, na forma que especifica",
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h26 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026