Legislação municipal · Guatapará (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre os valores a serem pagos nos requisitótórios de pequeno valor (RPV)."
"Dispõe sobre a atualização automática do salário mínimo municipal e dá outras providências".
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Guatapará para o exercício de 2026.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guatapará para o período de 2026 a 2029.
Altera a Lei Municipal nº 1.082, de 28 de maio de 2025, que instituiu o programa de recuperação fiscal - REFIS 2025 do Município de Guatapará, para ampliar o prazo de adesão e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para pintura de faixa amarela em frente a estabelecimentos de saúde, farmácias, e drogarias, com finalidade de estacionamento rápido e dá outras providências.
Regulamenta a elaboração, a revisão e a execução do Plano Anual de Contratações(PCA) no âmbito da Câmara Municipal de Guatapará, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1047, de 11 de agosto de 2023, para estabelecer que os servidores municipais que estiverem presentes a se aposentar recebam os valores de depósitos do FGTS devidos em até 90 dias.
Autoriza o poder Executivo do Município de Guatapará a integrar o consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras providências.
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Guatapará o disposto no art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/21, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
Suspende o Pregão Eletrônico nº 01/2024.
Regulamenta o processo de contratação direta previsto na Lei 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guatapará-SP
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
"Estabelece recesso no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Guatapará – SP, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024".
Dispõe sobre a criação de dois cargos de provimento efetivo, no quadro de servidores permanentes do Município de Guatapará e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Guatapará para o exercício de 2024.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações de projetos e atividades no PPA quadriênio 2022_2025 e dá outras providências.
Cria o conselho municipal dos direitos das pessoas com deficiência - COMPEDE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 25/02/2026