Legislação municipal · Guatapará (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre os valores a serem pagos nos requisitórios de pequeno valor (RPV), nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
Cria um cargo de técnico de enfermagem de provimento efetivo no quadro de servidores permanentes do Município de Guatapará, e dá outras providências.
"Autoriza regulamentar alienação de imóvel matrícula nº 98.162, ocorrida em 30 de dezembro de 1993, conforme cópia da escritura pública e certidão de matrícula do Município de Guatapará e dá outras".
"Institui gratificação de assistência e suporte à saúde - GASS para os servidores que específica e dá outras providências".
"Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS 2023) do Município de Guatapará e dá outras providências".
"Altera as disposições do artigo 2º da Lei nº 1036/2023 e dá outras providências".
"Concede título de cidadania Guataparaense ao senhor Leidir Aparecido de Souza Ribeiro".
"Concede título de cidadania Guataparaense à senhora Sheila Lins de Albuquerque Ribeiro".
" Concede título de cidadania Guataparaense ao senhor Sidiclei Pedreira de Almeida".
"Concede título de cidadania Guataparaense à senhora Juliana Salete Arruda de Almeida".
Autoriza alteração no valor para venda dos imóveis, na forma que específica.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
"Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Dispõe sobre expediente administrativo da Câmara Municipal de Guatapará - SP, entre os dias 21 de dezembro a 31 de dezembro de 2022".
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guatapará para o exercício de 2023".
"Dispõe sobre alterações de projetos e atividades no PPA Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências ".
"Denomina de Andrelina Virgilina da Silva à Casa da Agricultura do Município de Guatapará-SP".
"Dispõe sobre a instituição e denominação de sala de leitura na E.M.E.F "Profª. Vera Lúcia Castelhano".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h16 · Norma mais recente da lista: 24/02/2023