Legislação municipal · Guatapará (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Guatapará, relativas ao exercício de 2015.
Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Guatapará, relativas ao exercício de 2014.
Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Guatapará, relativas ao exercício de 2013.
"Revoga a Lei Complementar nº 165 de 20 de maio de 2019 que dispõe sobre a jornada de trabalho descrita na Lei Complementar 073/2009 no quadro de pessoal permanente do Município de Guatapará e dá outras providências".
"Autoriza o legislativo municipal a fimar convênio com a coopertiva de crédito mútuo dos empregados da Embraer - COOPEREMB".
"Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da pessoa com deficiência da criação do conselho municipal da pessoa com deficiência CMPCD do Município de Guatapará e dá outras providências".
"Fica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo no dia 14 de novembro de 2022".
"Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guatapará e dá outras providências".
"Autoriza a empresa MG2 incorporadora Ltda realizar sorteio das casas no âmbito de projetos habitacionais do programa "Minha Casa" e prorroga o artigo 3º da Lei 917 de 30 de setembro de 2019".
"Dispõe sobre a desafetação de área que específica, que era destinada a área institucional e foi transformada em área para segurança pública e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências".
"Denomina de "Maria da Penha Paviatto Stocco" o CRAS do Município de Guatapará-SP".
Fica declarado pontos facultativos, no âmbito do Poder Legislativo nos dias 08 e 09 de setembro de 2022.
"Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a propriedade predial urbana - IPTU para Munícipes de Guatapará/SP que estejam em tratamento de hemodiálise e dá outras providências".
"Institui o programa bolsa atleta no âmbito do município de Guatapará-SP e dá outras providências".
"Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Altera a descrição da área desafetada descrita no artigo 1º da Lei Municipal nº 1000 de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências".
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h49 · Norma mais recente da lista: 13/12/2022