Legislação municipal · Guatapará (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no Município de Guatapará, na forma que específica".
"Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos efetivos de psicólogo educacional na forma que específica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências".
"Concede título de cidadania guataparaense ao Exmo. Sr. Júlio César Pereira de Souza"
Decreto Municipal nº 283, de 24/06/2022. "Considerar ponto facultativo na secretaria da Câmara Municipal nos dias 30/06/2022 a 01/07/2022".
"Cria dois cargos de técnico de enfermagem de provimento efetivo no quadro de servidores permanentes do Município de Guatapará, e dá outras providências".
"Denomina de "Rua Regina Ferreira Souza", no Município de Guatapará-SP, a área descrita na Lei nº 635, 02 de março de 2010".
"Dispõe sobre a abertura de créditos especial, suplementar e dá outras providências".
"Autoriza excepcionalmente que o valor do auxílio alimentação dos servidores do executivo municipal seja realizado na forma parcela destacada na folha de pagamento, nos termos que específica".
"Concede reajuste aos vencimentos dos servidores ativos da administração municipal, exceto os descritos na Lei Complementar nº 194 de 23 de março de 2022, na forma que específica".
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências".
"Prorroga o plano de demissão voluntária (PDV) e dá outras providências".
"Redenomina cargo de provimento efetivo de monitor de cursos educacionais para monitor educacional, cria atribuições, requisitos para provimento e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal como específica".
"Denomina de "Altino Antônio Stoque" a rua "J" do Jardim Alvorada, no Município de Guatapará/SP.
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor de educação infantil, professor de educação básica I, professor de educação básica II, professor de educação inclusiva e instrutor de música, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008".
"Dispõe sobre os valores a serem pagos nos requisitórios de pequeno valor (RPV), nos termos fixados pelo parágrafo 4º, do artigo 100 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela emenda constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009".
"Autoriza o legislativo municipal a firmar convênio com a MEDCRED Cooperativa de Crédito - MEDCRED.
"Dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o Município de Guatapará e dá outras providências".
"Dispõe sobre a regulamentação da poda de árvores no Município de Guatapará".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 29/07/2022