Legislação municipal · Guariba (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI N° 9503/97.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 283.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, ORIUNDA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 130 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 104, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA CESSÃO DE BENS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2026, DE 14/01/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
REVOGA A LEI N° 2446, DE 16/07/2010, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DEVIDOS A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “COMPLEXO DEPUTADO VITOR SAPIENZA” O NOVO ESPAÇO EDIFICADO NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE “PROFª ALICE D’ONOFRIO”.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA NO MÊS DE MARÇO DE 2011.
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DO CONSUMO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, ORIUNDAS DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS PROPRIETÁRIOS E DIRETORES DA EMPRESA HILSE -INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
CONCEDE A PERMISSÃO DE USO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR “VEREADOR EDUARDO ATIQUE”, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA FESTA DO COWBOY 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO TOCANTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 07/04/2011