Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente (credito no valor de 8.358.000,00 destinado a reforço em créditos orçamentários)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$ 2.700.000,00 - destina a contratação de empresa para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção primária para equipes de Estratégia de Saúde da Família).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$508.000,00 destinado a contrapartida municipal da aquisição e instalação de uma Fábrica de Ração)
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2022
Considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 8.846, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)
Dispõe sobre alteração no artigo 3º da Lei n.º 4.965/2022, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. (autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, parte de um imóvel rural, com área de 4.593,60 metros quadrados, pertencente a matrícula nº 823, do CRI local, localizado nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo)
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo “Mensageiros da Alegria)
Dispõe sobre Promoção por Antiguidade à Servidora da Câmara Municipal
Dispõe sobre alienação por concessão de uso com posterior doação de imóvel público municipal, conforme especifica. (Um imóvel urbano, pertencente a Matrícula nº 32.890, do CRI local, de formato irregular, denominado “Área Institucional 2”, com área de 6.686,20 metros quadrados).
Dá nova redação ao art. 6º, da lei n.º 1277, de 28 de dezembro de 1978, com as alterações das Leis n.º 2304/1922 e 2905/2011, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 6.000.000,00 - seis milhões de reais - destinado a reforço orçamentário para procedimentos de saúde de média e alta complexidade).
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$3.768.000,00 (três milhões setecentos e sessenta e oito mil reais), destinado a implantação de sistema informatizado na Secretaria de saúde bem como a implantação de central de monitoramento no município de Dracena)
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.914/2022, conforme especifica.
Dispõe sobre afetação, com posterior doação, sem encargos para a Administração Pública, de parte de imóvel, conforme especifica. (objeto da matricula 25.388, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, localizada na Gleba Palmeiras, denominado como Sitio Akamine)
Fica suspenso o Ato nº 003, de 27/07/2022, que declarou extinto mandato do Vereador Jlio César Monteiro da Silva
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros nas instituiçõs de ensino do município.
Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para prolongamento da Rua Pedro Gregório de Azevedo Filho, conforme especifica.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica. (Lei que criou o cargo de Diretor de Licitações e Contratos)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 06/09/2022