Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica. (Lei que criou o cargo de Diretor de Licitações e Contratos)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 559, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Complementar nº 566, de 08 de novembro de 2022Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Complementar nº 544, de 14 de junho de 1976Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540 de 17/05/2022, conforme especifica. (A Lei alterada Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências)
Norma correlata
Lei Complementar nº 540, de 17 de maio de 2022Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 546, de 12 de julho de 2022Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica. (projeto é necessário por diversos fatores, um deles é que no futuro poderá acontecer de algum servidor efetivo recusar a ocupar cargo em comissão pelo fato de não compensar financeiramente. Isso poderia acontecer nos casos em que o salário do servidor efetivo for superior ou igual do cargo em comissão)