Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 544, de 14 de junho de 1976Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540 de 17/05/2022, conforme especifica. (A Lei alterada Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências)
Norma correlata
Lei Complementar nº 540, de 17 de maio de 2022Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.
Norma correlata
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica. (projeto é necessário por diversos fatores, um deles é que no futuro poderá acontecer de algum servidor efetivo recusar a ocupar cargo em comissão pelo fato de não compensar financeiramente. Isso poderia acontecer nos casos em que o salário do servidor efetivo for superior ou igual do cargo em comissão)
Norma correlata
Lei Complementar nº 548, de 02 de agosto de 2022Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica. (Lei que criou o cargo de Diretor de Licitações e Contratos)
Norma correlata
Lei Complementar nº 559, de 25 de outubro de 2022Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica.