Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 2.690.000,00 - dois milhões seiscentos e noventa mil reais, destinado à aquisição de projetos literários para o ensino infantil e fundamental)
Dispõe sobre alteração no § 2º, alteração do inciso III e acréscimo do inciso IV, no § 6º, do art. 7º; alteração no inciso I, do § 2º, do art. 13, da Lei n.ª 4937, de 24/05/2022, conforme especifica.
Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica. (entidade Obras unida da Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos)
Concede Licença para Tratamento de Saúde a funcionária desta Câmara, Natalia Paludetto Gesteiro da Palma
Concede férias a servidor
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica. (projeto é necessário por diversos fatores, um deles é que no futuro poderá acontecer de algum servidor efetivo recusar a ocupar cargo em comissão pelo fato de não compensar financeiramente. Isso poderia acontecer nos casos em que o salário do servidor efetivo for superior ou igual do cargo em comissão)
Dispõe sobre a alteração de referência e carga horária, conforme especifica e dá outras providências. (altera a referência do cargo de provimento efetivo de FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE ATIVIDADES GERAIS da Prefeitura Municipal de Dracena para a referência 12 e exigência em Curso superior em Ciências Contábeis ou Direito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e Conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena, assim como a carga horária do cargo de CONTADOR que passa a ser de 20 horas semanais)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 1.147.000,00 destinados reforço orçamentário para desenvolvimento de projetos e investimentos)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 3.392.000,00 destinados a execução de obras de infraestrutura do Aterro Sanitário Municipal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 1.785.000,00 destinados a reforço orçamentário para investimentos em infraestrutura municipal)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a cessão ou permuta junto à EMDAEP - Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água Esgoto e Pavimentação e dá outras providências. (cessão ou permuta de servidores vindo de encontro da necessidade, desde que atendidos os requisitos legais e atendendo o interesse público e ao bem comum, como por exemplo, a ausência da necessidade do desempenho de suas funções por determinado servidor perante um ente, podendo ser aproveitado em outro)
Cria o Fundo Municipal de proteção aos animais e o Conselho Municipal de Proteção Animal e dá outras providências. (o FUMPA será criado com o intuito de captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades destinados à proteção e bem-estar dos animais. O Conselho criado será o gestor do FUMPA)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 2.870.000,00 destinados ao custeio da saúde por meio recursos advindos de emendas parlamentares)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (abertura de crédito será destinada a reforço orçamentário para desenvolvimento de projetos, investimentos e custeio das secretarias municipais)
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (transferir recursos financeiros a título de subvenção/contribuição social à entidade “POUSADA BOM SAMARITANO”, inscrita no CNPJ nº 00.703.362/0001-49, conforme Plano de Trabalho)
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.291/2014, que considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 043, do CRI local, que especifica e dá outras providências. (A proposta de revogação se dá para atender solicitação dos proprietários do imóvel, Sr Enivaldo Sartori e esposa, que pretendiam instalar no local um loteamento residencial)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 9.000.000,00 destinado a folha de pagamento, encargos sociais, estagiários e cartão alimentação)
Declara de Utilidade Pública a Associação Cantinho do Artesanato de Dracena.
Concede férias a servidor
Concede de férias a servidor
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 27/07/2022