Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias a servidor
Concede de férias a servidor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$5.307.000,00 destinado à pavimentação asfáltica e à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina).
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Sr. Adélio Sarro Sobrinho, artista plástico)
Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor Jean Gorinchteyn, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo)
Dispõe sobre a Declaração de extinção de Mandato de Vereador e dá outras providências
Dispõe sobre Declaração de extinção de mandato de Vereador, por cassação, e dá outras providências
dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na lei municipal n.º 1.861/1989, conforme especifica. (A proposta de alteração é para a Lei que institui o ITBI - Imposto de Transmissão inter vivos.)
Concede pagamento de férias a servidor
: Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro oriundo do Governo do Estado de São Paulo a entidade cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social para execução de Projeto aprovado, conforme especifica. (Associação Assistencial Boas Novas - R$=30.000,00 - Trinta mil reais recurso advindo do Governo Estadual para execução de ampliação do atendimento à população em situação de rua nos períodos de baixas temperaturas)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, equivalente à 59.036,00 m² ou 5,9036 Hectares, pertencente à Matrícula nº 30.603, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Declara Utilidade Pública o Centro de Apoio em Excelência a Deficiência Intelectual - CAEDI.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$1.000.000,00 - um milhão de reais - para serviços de perfilamento asfáltico em diversas ruas do município.)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos da ETEC Professora Carmelina Barbosa (COESDRA) visando a apreensão de animais e grande porte no perímetro urbano do Município de Dracena. (O instrumento a ser firmado permitirá manter na área de pastagem da Escola os animais de grande porte apreendidos no perímetro urbano do município, como bovinos, equinos, caprinos e ovinos)
Dispõe sobre alteração no §3º, do art. 28, da Lei 4.783/2020, conforme especifica. A lei alterada é a de criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança de do Adolescente. A alteração proposta é na proporção e porcentagem da gratificação de sobreaviso dos integrantes do Conselho.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominado “parklet”
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO - 2023)
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado médico. ( Licença por dez dia a Vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus)
Concede pagamento de férias a servidor
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 07/07/2022