Câmara Municipal de Dracena (SP)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (um imóvel rural, equivalente à 59.036,00 m² ou 5,9036 Hectares, pertencente à Matrícula nº 30.603, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)