Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração no artigo 3º da Lei n.º 4.965/2022, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.965, de 17 de agosto de 2022Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$3.768.000,00 (três milhões setecentos e sessenta e oito mil reais), destinado a implantação de sistema informatizado na Secretaria de saúde bem como a implantação de central de monitoramento no município de Dracena)
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.964, de 17 de agosto de 2022Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.914/2022, conforme especifica.