Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.914/2022, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.914, de 19 de janeiro de 2022Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.968, de 23 de agosto de 2022Dispõe sobre alteração no artigo 3º da Lei n.º 4.965/2022, conforme especifica.