Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração em artigo da lei municipal n.º 4.834, de 17 de novembro de 2020 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 435.600,00 - quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais, destinado à contratação de serviço de transporte e Destinação dial de Resíduo sólidos volumosos) Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 435.600,00 - quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais, destinado à contratação de serviço de transporte e Destinação dial de Resíduo sólidos volumosos)
Dispõe sobre alteração na lei 3.187/2003, com nova redação dada pela Lei 3.396/2006, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei 4853, de 06 de abril de 2021
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.532/2016, conforme especifica. (Lei 4.532, de 26/08/2016 - Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências)
Considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 27.816 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, encravado na Fazenda São Manoel, no Bairro Java Paulista)
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matricula 5.678 do Cartório de Registro de imóveis de Dracena - SP encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátiva na Gleba Palmeiras)
Altera a Lei Complementar n.º 413/2014 e dá outras providências.
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2020.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 692.000,00 - seiscentos e noventa e dois mil reais, destinado a desapropriação de área para ampliação do Cemitério Municipal)
Concede Adicional por Tempo de Serviço
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (criação de 03 cargos de Engenheiro Civil)
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo conforme especifica (criação de um cargo de Engenheiro Ambiental e a extinção de um cargo de Assistente Administrativo de Meio Ambiente)
Considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 3.969, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP - encravado na Fazenda Tocantins)
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de bens imóveis e dá outras providências. (permutar com a empresa Mult Peplan Pecuária e Planejamento Ltda)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 2.121.000,00 - dois milhões cento e vinte e um mil reais, destinado à reforço orçamentário).
Dispõe sobre o horário de trabalho do PAM - Pronto Atendimento Municipal, e dá outras providencias.
Concede pagamento de férias a servidor
Dispõe sobre o pagamento de adicional insalubridade a servidoras da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 04/10/2022