Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar o processo licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação n.º 04/2022
Dispõe sobre a alteração de referências conforme especifica e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar 415, de 18 de dezembro de 2014, conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções oriundas do Fundo Social de Solidariedade Municipal para as entidades inscritas no Conselho Municipal da Assistência Social, no Conselho dos Direitos do Idoso e no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções oriundas do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social, as Entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 34.073, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Dispõe sobre alteração à Lei Complementar 50/95, conforme especifica
Concede LICENÇA GESTANTE à Sra. Talita Pereira Villalba Bonfim, Servidora efetiva desta Câmara Municipal
Dispõe sobre a proibição da distribuição, venda e comercialização do veneno denominado “Organofosforado Carbamato” (conhecido como “chumbinho”) em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Dracena e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências
Dispõe sobre alteração no inciso I do art. 3º, da Lei n.º 2842/1999, conforme especifica
revoga a Lei 4651/2018, que instituiu servidão administrativa sobre os postes de energia da cidade de Dracena
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 3.562.000,00 0 três milhões quinhentos e sessenta e dois mil reais, destinado a recuperação de estradas rurais e construções de pontes).
Dispõe sobre alterações nos cargos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e pavimentação de Dracena - EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (03 três cargos Analista Tributário; 01 um cargo de Redator; 01 um cargo de Editor de Comunicação Audiovisual; 01 um Controlador Interno)
Dispõe sobre alterações nos artigos 41 e 44 da Lei Complementar n.º 321/2010, alterada pela Lei Complementar n.º 324/2010, conforme especifica e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 9.087.000,00 - destinado a reforço em credito orçamentários destinados a vencimentos e encargos sociais)
Concede férias a servidor
Nomeia temporariamente membro da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações da Câmara Municipal de Dracena
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 07/11/2022