Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (R$220.500.000,00 - duzentos e vinte milhões e quinhentos mil reais)
Dispõe sobre alteração nos artigos 42 e 44 da Lei Complementar n.º 321/2010, conforme especifica e dá outras providências
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (04 cargos de Agente de Administração Escolar; 04 cargos de Psicólogo I)
Dispõe sobre alteração nos incisos III e VI do art. 8º, da Lei n.º 4450/2015, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 400.000,00 - quatrocentos mil reais, destinado à aquisição de um Micro ônibus para atender o Centro Dia do Idoso) - Projeto Quero Vida)
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 150.000,00 - cento e cinqüenta mil reais, destinado a realização do 50º Campeonato Estadual de Futebol “Prof. José Astolphi” categoria Sub ll masculino)
Dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação, a ser pago aos empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Atleta Renato Piau de Sá)
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de LICENÇA — PRÊMIO a Servidora da Câmara Municipal de Dracena
Concede Licença para Tratamento de Saúde ao funcionário desta Câmara, Nivaldo Rodrigues de Sá
Concede férias a servidor
Dispõe sobre concessão de LICENÇA PRÊMIO a Servidor da Câmara Municipal de Dracena
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal ao servidores públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências. (Declarada Institucional Pelo Tribunal de Justiça de São Paulo - Direta de Inconstitucionalidade nº 2349889-39.2025.8.26.0000)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, que regulamenta o Plano Diretor do Município de Dracena e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica e dá outras providências.( ANALISTA CONTBABIL)
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 540/2022, conforme especifica.
Dispõe sobre autorização para pagamento de Auxilio Natalidade a Servidora da Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 29/11/2022