Câmara Municipal de Dracena (SP)
revoga a Lei 4651/2018, que instituiu servidão administrativa sobre os postes de energia da cidade de Dracena
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.651, de 10 de janeiro de 2018Institui servidão administrativa sobre os postes de energia elétrica da cidade de Dracena e dá outras providências.