Câmara Municipal de Dracena (SP)
Institui servidão administrativa sobre os postes de energia elétrica da cidade de Dracena e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2017
Autores: Ailton Oscar Lorensetti, Rodrigo Rossetti Parra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.984, de 25 de outubro de 2022revoga a Lei 4651/2018, que instituiu servidão administrativa sobre os postes de energia da cidade de Dracena