Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alterações nos artigos 41 e 44 da Lei Complementar n.º 321/2010, alterada pela Lei Complementar n.º 324/2010, conforme especifica e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 324, de 27 de julho de 2010Dispõe sobre alteração nas alíneas f e g, do inciso III, do artigo 41 e revoga o inciso I, do artigo 44, da Lei Complementar nº 321, de 22.07.2010 e dá outras providências.