Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dá nova redação ao art. 6º, da lei n.º 1277, de 28 de dezembro de 1978, com as alterações das Leis n.º 2304/1922 e 2905/2011, conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.277, de 28 de dezembro de 1978Cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos “SAMAE” de Dracena e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.304, de 10 de julho de 1992Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 6º da Lei 1277, de 28.12.1978.