Legislação municipal · Dracena (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), destinado m concessão de benefício eventual na modalidade “auxílio moradia”, conforme Lei Municipal 4901, de 30 de novembro de 2021 e Decreto Municipal nº 7231, de 06 de fevereiro de 2020)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 4.953, de 12 de julho de 2022.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo conforme especifica e dá outras providências. (prorroga o prazo de concessão, permissão ou autorização dos serviços de água e esgoto, pavimentação e recapeamento asfáltico; guias e sarjetas e galerias de águas pluviais à EMDAEP, constante do artgio 6º, § único das Leis 2.399/1993; 3.089/2002; 4.145/2013, por mais 10 (dez) anos, posto que há interesse público)
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado Médico. (quinze dias à Vereadora Maria Ap. S. Gasques Mateus para tratamento de saúde - de 27/05 a 10/06/2023)
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica. (A Ponte, sem denominação, existente na Estrada Municipal DRA 254, do Bairro Marrequinha, município de Dracena, popularmente conhecida como ponte da Água Verde, passa a ser denominada de “Ponte Ivanil Barbosa”)
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 4988, de 01 de novembro de 2022
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 245, de 20 de agosto de 1959.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 16993, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP)
Constitui Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.
Constitui o setor de políticas publica da Câmara Municipal de Dracena, com função de promover o levantamento de novas políticas públicas a serem implantadas no Município, assim como de promover a fiscalização daquelas em execução no Município, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena
Fica prorrogada a Licença para Tratamento de Saúde do funcionário desta Câmara, Nivaldo Rodrigues de Sá
Dispõe sobre a concessão de gratificação a membros de comissão de licitação cirada nos termos da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
Institui o benefício “Bolsa Juventude” aos Egressos de Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal, e dá outras providências
Nomeia Comissão Permanente para Julgamento de Licitações da Câmara Municipal
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução atividades já previstas na LOA com saldo de recursos Estaduais conforme Resolução SS - 155, de 11 de novembro de 2022
Concede férias a servidor
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal4913, de 19/01/2022, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a entidade Pousada Bom Samaritano de Dracena, conforme especifica.
Nomeia servidor para exercer a função de Agente de Contratação que especifica
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 30/05/2023